Legal
Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
1. Quem somos
A Normai é um serviço de monitoramento regulatório com inteligência artificial, operado por Rafael Sortica (CNPJ a definir), com sede no Brasil. Nosso domínio é normai.ia.br.
Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@normai.ia.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço:
- Cadastro: nome e endereço de e-mail ao entrar na waitlist ou criar conta.
- Perfil da empresa: setor de atuação e palavras-chave de interesse regulatório, inseridas por você.
- Dados de uso: logs de alertas entregues e lidos (data/hora, canal), para trilha de auditoria.
- Pagamento: processado diretamente pelo Stripe — não armazenamos dados de cartão.
- Cookies técnicos: necessários para autenticação e segurança de sessão.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
3. Como usamos seus dados
- Enviar alertas regulatórios configurados por você.
- Manter trilha de auditoria das entregas (requisito de conformidade).
- Cobrar pelo serviço via Stripe.
- Enviar comunicações transacionais (confirmações, avisos de renovação).
- Melhorar o produto com base em padrões de uso agregados e anônimos.
4. Base legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base em: execução de contrato (art. 7º, V) para prestação do serviço; legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e melhoria do produto; e consentimento (art. 7º, I) para comunicações de marketing, quando aplicável.
5. Retenção de dados
Dados de conta são mantidos enquanto o contrato estiver ativo e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências legais e fiscais.
Trilha de auditoria de alertas (registros de entrega) é mantida por 5 anos, pois pode ser solicitada em fiscalizações da ANPD.
6. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
- Solicitar a exclusão dos dados (exceto os de trilha de auditoria, que têm retenção obrigatória).
- Revogar consentimento para marketing.
- Solicitar portabilidade dos dados.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@normai.ia.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
7. Subprocessadores
Utilizamos os seguintes serviços de terceiros que processam dados em nosso nome:
- Supabase — banco de dados (PostgreSQL hospedado).
- Clerk — autenticação e gestão de identidade.
- Stripe — processamento de pagamentos.
- Resend — entrega de e-mails transacionais.
- Anthropic (Claude API) — sumarização de documentos públicos (nenhum dado pessoal de clientes é enviado à API).
- Railway / Vercel — hospedagem de aplicação.
8. Segurança
Implementamos isolamento multi-tenant (nenhum dado de um cliente é acessível a outro), criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controle de acesso por princípio do menor privilégio e auditoria de acessos internos.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos por e-mail com 15 dias de antecedência em caso de mudanças materiais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.